1998-04-01 - Portaria 210/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define a forma e o regulamento de exame para a obtenção da carta de caçador.

1998-02-21 - PORTARIA 210/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao munícipio de Valença do antigo Posto Fiscal de Lavadeiras, mediante a compensação de 3 300 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.